Metrologia no contexto dos órgãos reguladores das radiações ionizantes

Resumo

O presente trabalho analisa o papel da metrologia na regulação das atividades que envolvem radiações ionizantes no Brasil, destacando sua relevância para a garantia da confiabilidade das medições utilizadas nos processos regulatórios. A regulação dessas atividades é conduzida por diferentes órgãos governamentais, especialmente a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério do Trabalho e Emprego, e baseia-se em três etapas principais: estabelecimento de normas e regulamentos, processos de licenciamento e autorização, e realização de inspeções e auditorias. Em todas essas etapas, a metrologia desempenha papel central, ao assegurar a comparabilidade e a rastreabilidade dos resultados de medição. O trabalho também discute a inserção da infraestrutura metrológica brasileira no contexto internacional, ressaltando a importância de instituições e acordos como o BIPM, a ILAC, a OIML e o CIPM MRA, responsáveis por garantir o reconhecimento internacional dos padrões e das medições. No âmbito nacional, destaca-se a atuação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como responsável pela coordenação do sistema metrológico brasileiro, bem como o papel do Laboratório Nacional de Metrologia das Radiações Ionizantes (LNMRI) como laboratório designado para a área de radiações ionizantes. Adicionalmente, o trabalho analisa a estrutura operacional de medições existente no país, composta por laboratórios de calibração, ensaio, monitoração individual e análises radiométricas, vinculados às redes de acreditação coordenadas pela Cgcre/Inmetro e pelo CASEC. Nesse contexto, evidencia-se que a confiabilidade das medições depende da rastreabilidade metrológica ao Sistema Internacional de Unidades (SI) e da adequada integração entre os diferentes níveis da infraestrutura metrológica. Por fim, conclui-se que, embora o Brasil possua uma infraestrutura metrológica robusta e alinhada aos padrões internacionais, ainda não há evidências de que a capacidade instalada seja suficiente para atender integralmente à demanda nacional. Dessa forma, ressalta-se a necessidade de avaliações sistemáticas da infraestrutura existente e do fortalecimento das ações voltadas à garantia da rastreabilidade metrológica e da segurança radiológica no país.