Regulatory infrastructure for radiation protection and the safety of ionizing radiation sources in Mozambique

Authors

  • Clérides Mateus Mavie Universidade Eduardo Mondlane
  • Ricardo Pedro Mussica Agência Nacional de Energia Atômica
  • Lucílio dos Santos Matias Universidade Eduardo Mondlane

DOI:

https://doi.org/10.15392/2319-0612.2024.2423

Keywords:

regulatory infrastructure, radiation sources, radiation protection

Abstract

There has been a growing number of peaceful applications of ionizing radiation in Mozambique since 2006, when the country became a member state of the International Atomic Energy Agency, which was instrumental in assisting Mozambique with establishing its national ionizing radiation safety authority. Literary review was used to collect the data from publications of the International Atomic Energy Agency, and most of the non-published information was collected at the National Atomic Energy Agency and at the Faculty of Science of the Eduardo Mondlane University in Maputo, Mozambique. Seven aspects of the national regulatory infrastructure are described in this paper. The establishment of a national radiation safety authority has been successful and will ensure an acceptable safety standard protection of the people and environment from detrimental effects of ionizing radiation. 

Downloads

Download data is not yet available.

References

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 308-B/75, de 24 de junho. Extingue à data da independência do Estado de Moçambique a Direcção Provincial dos Serviços de Prospecção e Exploração Mineira e a Direcção Provincial do Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, da Junta de Energia Nuclear. 1975. Available at: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/308-b-531196

VELICHKOV, K. Synchronising Nuclear Governance in SADC Member States Through Regional Cooperation. South African Institute of International Affairs, 2021. JSTOR, http://www.jstor.org/stable/resrep37454.

IAEA. 2020. Available at: https://www.iaea.org/sites/default/files/20/07/tc-mozambique.pdf

MOÇAMBIQUE. Decreto nº 67/2009 de 11 de dezembro. Cria a Agência Nacional de Energia Atómica - Entidade Reguladora, abreviadamente designada por ANEA e aprova o respectivo Regulamento. Boletim da República. I Série. Número 49. Imprensa Nacional de Moçambique. 2009.

MOÇAMBIQUE. Lei nº 8/2017 de 21 de Julho. Lei de Energia Atómica. Boletim da República. I Série. Número 114. Imprensa Nacional de Moçambique. 2017.

MOÇAMBIQUE. Decreto nº 19/2018 de 24 de Abril. Fixa as taxas devidas pelo licenciamento e provisão de serviços no âmbito das actividades ou práticas que envolvam o uso seguro e pacífico da energia nuclear ou radiações ionizantes. Boletim da República. I Série. Número 81. Imprensa Nacional de Moçambique. 2018.

MOÇAMBIQUE. Decreto nº 49/2018 de 21 de Agosto. Aprova o Regulamento de Proteção Radiológica. Boletim da República. I Série. Número 164. Imprensa Nacional de Moçambique. 2018.

MOÇAMBIQUE. Decreto nº 54/2019 de 14 de Junho. Aprova o Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Energia Atómica. Boletim da República. I Série. Número 115. Imprensa Nacional de Moçambique. 2019.

MOÇAMBIQUE. Decreto nº 48/2023 de 15 de Agosto. Aprova o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização de Instalações Radioactivas e Fontes de Radiação Ionizante. Boletim da República. I Série. Número 157. Imprensa Nacional de Moçambique. 2023.

CARVALHO, F. P. MATINE, O. F. TAIMO, S. OLIVEIRA, J. M. SILVA, L. MALTA, M. Radionuclides and radiation doses in heavy mineral sands and other mining operations in Mozambique. Radiation Protection Dosimetry, V. 158, P. 181–186, 2014. Available at: https://doi.org/10.1093/rpd/nct202 DOI: https://doi.org/10.1093/rpd/nct202

IAEA. Available at: https://ola.iaea.org/Applications/FactSheets/Country/Detail?code=MZ

Downloads

Published

2024-06-21

Issue

Section

Articles

How to Cite

Regulatory infrastructure for radiation protection and the safety of ionizing radiation sources in Mozambique. Brazilian Journal of Radiation Sciences, Rio de Janeiro, Brazil, v. 12, n. 2, p. e2423, 2024. DOI: 10.15392/2319-0612.2024.2423. Disponível em: https://www.bjrs.org.br/revista/index.php/REVISTA/article/view/2423. Acesso em: 2 may. 2025.